INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PL [...]

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº012/1998, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, COM ÊNFASE NO RECONHECIMENTO, EM ÂMBITO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL, DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, DE OFÍCIO, AUTORIZANDO A DESISTÊNCIA DE AÇÕES JUDICIAIS, O [...]

DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR INSCRITOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 721.928,24 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL NO VALOR DE R$ 1.601.272,49 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.

Plano Municipal de Enfrentamento DANT's - Doenças Crônicas não transmissíveis (2022-2030)

INSTITUI NOVAS INSTRUÇÕES PERTINENTES AO PROCEDIMENTO DE CONCESSÃO, APLICAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS NO REGIME DE ADIANTAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Formulário para Cadastro de Fornecedores da Prefeitura Municipal de Iguaba Grande

Aquisição emergencial de materia gráfico para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, visando a prevenção de proliferação do Coronavírus (covid-19), conform processo administrativo 2298/2020.

O presente contrato tem como objeto a contratação em carácter emergencial de empresa especializada n prestação de serviços de locação de gerador, tendas, container banheiros com chuveiro, base de palco, pórtico e Octanorme. Incluindo mão de obra, materiais, acessórios, montagem e instalação, visando atender a triagem quanto às pessoas com sintomas / contaminação de Coronavírus - COVID-19, em atendimento a Secretaria Municipal de Iguaba Grande, conforme processo administrativo Nº 1991/2020

Aquisição de pulverizador costal, em atendimento ao departamento de vigilância ambiental em saúde, pertencente a secretaria municipal iguaba grande, conforme processo administrativo nº 1919/2020